Os de­pu­tados do PCP na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da Ma­deira en­tre­garam, no dia 19, três pro­postas le­gis­la­tivas com me­didas para dar res­posta aos pro­blemas ha­bi­ta­ci­o­nais agra­vados com os in­cên­dios que de­fla­graram na ilha.

Um dos pro­jectos de re­so­lução, es­cla­receu Edgar Silva, de­pu­tado e Co­or­de­nador Re­gi­onal do PCP, aponta «a ur­gência de um pro­grama ex­tra­or­di­nário de re­cons­trução e re­cu­pe­ração das áreas ar­didas e todas as zonas afec­tadas pelos in­cên­dios». Um outro su­blinha «a ne­ces­si­dade de fortes meios fi­nan­ceiros para con­cre­tizar esse pro­grama, o que devia jus­ti­ficar um or­ça­mento rec­ti­fi­ca­tivo». Num de­creto le­gis­la­tivo re­gi­onal, os co­mu­nistas pro­põem a cri­ação de um plano re­gi­onal de ha­bi­tação.

Edgar Silva sa­li­entou que os fogos que ocor­reram na se­gunda se­mana de Agosto na Ma­deira «pro­vo­caram uma ca­tás­trofe de grande di­mensão», pelo que é pre­ciso «uma forte mo­bi­li­zação de meios».

«Nós não po­demos per­mitir que os apoios, que é ur­gente mo­bi­lizar para re­solver os ac­tuais pro­blemas de ha­bi­tação, anulem a nu­me­rosa lista de es­pera que cor­res­ponde a mi­lhares de dramas de gente que de­ses­pera por uma ha­bi­tação so­cial», disse o de­pu­tado do PCP.

Por isso, o Par­tido «de­fende a cri­ação de um pro­grama emer­gen­cial que não sus­penda nem anule ou­tros com­pro­missos, ou­tros pro­gramas e ou­tras so­lu­ções ha­bi­ta­ci­o­nais que pre­cisam de ter res­posta», com­ple­mentou. «Senão, acon­tece como em 2010 [ano de um forte tem­poral na Ma­deira], quando os pro­blemas se agra­varam de uma forma ex­po­nen­cial», vincou.

Re­cor­dando que em 2000, no con­celho do Fun­chal, es­tavam re­fe­ren­ci­adas e havia um pro­grama para re­solver o pro­blema ha­bi­ta­ci­onal de 1200 fa­mí­lias, Edgar Silva in­formou que «tudo isso foi sus­penso para acudir às ví­timas do 20 de Fe­ve­reiro, pela via da Lei de Meios».

O de­pu­tado apontou que, de acordo com a úl­tima in­for­mação ofi­cial, ac­tu­al­mente existem 3500 fa­mí­lias em lista de es­pera para ter uma ha­bi­tação no Fun­chal.

De­vido à ne­ces­si­dade de «mo­bi­li­zação de avul­tados meios fi­nan­ceiros, al­guns deles ne­ces­sa­ri­a­mente com im­pli­ca­ções já no exer­cício or­ça­mental do cor­rente ano de 2016», o Grupo Par­la­mentar do PCP de­fende que a As­sem­bleia da Ma­deira deve re­querer que o Go­verno Re­gi­onal «ga­ranta todas as fontes de fi­nan­ci­a­mento e de­fina etapas de fi­nan­ci­a­mento ne­ces­sá­rias à exe­cução do pro­grama ex­tra­or­di­nário de re­cu­pe­ração e re­cons­trução».